Matérias do Expediente (11ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 10ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2026.

Parecer previo sobre o julgamento da prestação de contas de Governo da Prefeitura Municipal de Vertentes, exercicio de 2023, Processo TC n° 24100484-6

Parecer previo sobre o julgamento da prestação de contas de Governo da Prefeitura Municipal de Vertentes, exercicio de 2022, Processo TC n° 23100589-1

Dispõe sobre a vedação de cobrança não autorizada por guardadores informais de veículos em vias e espaços públicos durante eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, critérios objetivos e publicidade nas contratações temporárias realizadas pelo Município, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências.

Para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o Poder Executivo, por meio da Guarda Municipal, assegure a presença de agentes em eventos religiosos católicos que envolvam procissões nas vias públicas deste município.

Que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o Poder Executivo realize a requalificação da pracinha do Distrito do Junco, neste município, localizada em frente à Capela Nossa Senhora do Livramento.

Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria que compete, realize a limpeza imediata, remoção de entulhos intensifique a fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos no entorno Cemitério do Distrito da Serra da Cachoeira, deste município.

Que seja adotada a seguinte medida de interesse público:
Aumento da carga horária de trabalho do setor de emissão de Identidade, com posterior aumento de salário, ou;
Contratação de mais um servidor para emissão de Identidade no Posto de Identificação.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Vertentes-PE a elaboração e envio de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

Arrecadação e critérios de cobrança da Taxa de Iluminação Pública (CIP).

À SECRETARIA DE SAÚDE, na pessoa do secretário, Sr. Elídio, solicitando as seguintes informações:
1. Horário de funcionamento do PSF do distrito de Serra Seca: quais os dias de funcionamento, quais as especialidades de atendimento nos respectivos dias e horário de funcionamento do PSF;
2. Funcionários que trabalham no PSF e suas respectivas cargas horárias de trabalho