Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026 em 11ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (11ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
Dispõe sobre a vedação de cobrança não autorizada por guardadores informais de veículos em vias e espaços públicos durante eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026 | Leitura | 14/04/2026
Observação