14ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1° período Abertura: 06/05/2026 - 09:00 Encerramento: 06/05/2026 - 11:30
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão:

Aos 06 de maio de 2026, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os Senhores Vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

Expediente:

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária , Elba Neide que fizesse a leitura do Salmo, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 29 de abril de 2026. Foi lido para 2ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei nº 05/26, do Poder Executivo Municipal, que institui o programa Municipal de revitalização da cultura do Caju, denominado "Sementes de um novo tempo" com implantação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providencias. Foram lidos do poder Legislativo para 1ª VOTAÇÂO Projeto de Lei nº 03/26, de autoria da Vereadora Natália Miranda, que Dispõe sobre a vedação de cobrança não autorizada por guardadores informais de Veículos em vias e espaços públicos durante eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras proviências. Projeto de Lei nº 04/26, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, critérios objetivos e publicidade nas contratações temporárias, realizadas pelo Município, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências, de Autoria da Vereadora Nen Cavalcanti. Foi lido Ofício nº 10/26, do Poder Executivo, em resposta ao pedido de informação da Vereadora Saara Siqueira. Foi apresentado do Poder Executivo para ser encaminhado para comissão, Projeto de Lei nº 06/2026, que aprova o plano Municipal de resíduos sólidos PMRS do Município de Vertentes e dá outras providências. foi apresentado da bancada da oposição Requerimento nº 02/2026, Objetivo: instaurarção de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar possiveis irregularidades administrativas do Poder Executivo Municipal, relacionadas à contratação dos seviços para realização e organização de Festa de São José de 2026, e encaminhado para comissão de Justiça e redação. Do Vereador Kleiton Vieira de Melo foi apresentado pedido de informação de interesse coletivo, referente a arrecadação/pagamentos dos Camarotes, Palco e Contratação de Bandas, utilizados durante arealização da Festa de São José, especificamente correspondente aos anos de 2017 à 2025. Foram lidas indicações dos Senhores Vereadores Indicações para serem enviadas aos Senhor Prefeito do Município,Israel Ferreira: Indicações da Vereadora Natália Miranda nº 30/26, solicitando por meio dasecretaria copetente, realize o calçamento da via que se inicia naresidência do Sr. Abílio do sindicato até o antigo chafariz deDr. Jaime,por trás docruzeiro, mais precisamente às margens da PE- 130, neste Município; Indicaçãonº 31/26, que realize com urgência a recuperação daestrutura do canal deesgoto recentemente tampado na rua Manoel Benício de azevedo (conhecida como Rua do Arranco), onde foi aberto um buraco degrande proporção; Indicação nº 32/26, que realize reparos no calçamento da localidade de Cumaru,ao lado da Capela Nossa Senhora Aparecida, bem como a recuperação dos diversos pontos de calçamento estourado ao longo de todo o trajeto do Município até a comunidade do Ferraz. Do Vereador Dida de Elda, foi apresentado Indicação nº 33/26,que seja realizada a construção de um abrigo para estudantes às margens da PE- 130, nas proximidades da Rua Otávio Cavalcanti, localizada na parte baixa do Cruzeiro, com estrutura adequada para embarque e desembarque seguro dos alunos que utiizam o transporte escolar. Da Vereadora Elba Neide Indicação nº 34/26, indicando a necessidade urgente de providências quanto a obra de calçamento do Sítio Gravatazinho, no Município de Vertentes-PE

Ordem do dia:

A ata da sessão do dia 29 de abril de 2026, foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei do Poder Executivo nº 05/2026, que institui o programa Municipal de Revitalização da cultura do caju, denominado "Sementes de um novo tempo" com implantação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências, foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Os Projetos de Lei do Poder Legislativo de autoria das Vereadoras Natália Miranda e Nem Cacalcanti, Projeto nº 03/2026 e Projeto nº 04/2026, foram ambos arquivados. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª secretaria, que secretariei os trabalhos da mesa diretora, bem como, por todos que assim o desejarem.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata da Reunião Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Ata da 13ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2026.
Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Turno: Único
Aprova o plano Municipal de resíduos sólidos - PMRS do Município de Vertentes e dá outras providências.
Leitura
3 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Instauração de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), com a finalidade de apurar possívels irregularidades administrativas do Poder Executivo Municipal, a partir de Indícios existentes, relacionadas à contratação de serviços, artistas, estrutura, logística, fornecedores, bem como à execução financeira e orçamentária dos gastos públicos vinculados e delimitados à realização e organização da Festa de São José de 2026, promovida pelo Município das Vertentes.
Leitura
4 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Natália Miranda
Turno: Único
Realize o calçamento da via que se inicia na residêncía do Sr. Abílio do Sindicato até o antigo Chafariz de Dr. Jaime, por trás do Cruzeiro, mais precisamente às margens da PE-130, neste Município.
Leitura
5 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Natália Miranda
Turno: Único
solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize com urgência a recuperação da estrutura do canal de esgoto recentemente tampado na Rua Manoel Benício de Azevedo (conhecida como "Rua do Arranco"), onde foi aberto um buraco de grande proporção.
Leitura
6 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Natália Miranda
Turno: Único
Solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize reparos no calçamento da localidade de Cumaru, especialmente ao lado da Capela Nossa Senhora Aparecida, bem como a recuperação dos diversos pontos de calçamento estourado ao longo de todo o trajeto do município até a comunidade do Ferraz.
Leitura
7 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Dida de Elda
Turno: Único
Que seja realizada a construção de um obrigo para estudantes às margens da PE-130, nas proximidades da Rua Otávio Cavalcanti localizada na parte baixa do cruzeiro, com estrutura adequada para embarque e desembarque seguro dos alunos que utilizam o transporte escolar.
Leitura
8 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Elba Leal
Turno: Único
INDICAR a necessidade urgente de providências quanto à obra de calçamento do Sítio Gravatazinho, no município de Vertentes-PЕ.
Leitura
9 - Pedido de informação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Kleiton Vieira
Turno: Único
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE INTERESSE COLETIVO, referente à arrecadação/pagamentos dos CAMAROTES, PALCO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS, utilizados durante a realização da Festa de São José, especificamente correspondente aos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025.
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata da Reunião Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Único
Ata da 13ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2026.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Natália Miranda
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a vedação de cobrança não autorizada por guardadores informais de veículos em vias e espaços públicos durante eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Turno: Segundo
Projeto de Lei nº 05/2026, Institui o Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Caju, denominado “Sementes de um Novo Tempo”, com implantatação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Nen Cavalcanti
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, critérios objetivos e publicidade nas contratações temporárias realizadas pelo Município, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia