O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária , Elba Neide que fizesse a leitura do Salmo, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 08 de abril de 2026. Foram lidos ofícios encaminhados do Poder Executivo: Oficio nº 08/2026, Resposta em atenção ao Pedido de Informação nº 03/26, da Vereadora Natália Miranda, referente ao evento festivo promovido pela Prefeitura Municipal. E Ofício nº 09/2026, resposta ao Pedido de informação da Vereadora Saara Siqueira do Nascimento, à Secretaria Municipal de Saúde,referente aos serviços de oftalmologia. Foi apresentado da Vereadora Natália Miranda Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a vedação de cobrança não autorizada por guardadores informais de Veículos em vias e espaços públicos durante eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências, e encaminhado para Comissão de Justiça e Redação. Da Vereadora Nen Cavalcanti foi apresentado Projeto de Lei nº 04/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparencia, critérios objetivos e publicidade nas contratações temporárias realizadas pelo Município, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências. E encaminhado para comissão de Justiça e Redação. A análise dos projetos ficou para o dia 13 de maio. foram lidas indicações dos Senhores Vereadores, ao Prefeito Israel Ferreira: Indicações da Vereadora Natália Miranda; indicação nº 25/2026, solicitando que o Poder Executivo por meio da guarda Municipal, assegure a presença de agentes em eventos religiosos católicos que envolvam procissões nas vias públicas deste município. Indicação nº 26/2026, que o Poder Executivo realize a requalificação da pracinha do Distrito do Junco, neste Município, localizada em frente à Capela Nossa Senhora do Livramento. Indicação nº 27/2026, solicitando ao Poder Executivo, por meio da secretaria que compete, realize a limpeza imediata, remoção de entulhos e intensifique a fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos no entorno do cemitério do Distrito da Serra da Cachoeira, deste Município. Da Vereadora Saara Siqueira, Indicação nº 28/2026, Aumento da Carga horária de trabalho do setor de emissão de identidade, com posterior aumento de salário, ou; contratação de mais um servidor para emissão de identidade no posto de identificação. Da Vereadora Nen Cavalcanti Indicação nº 29/2026, ao Senhor Prefeito a elaboração e envio de Projeto de Lei que conceda isenção do imposto sobre transmissão Inter Vivos de Bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) aos beneficiários do Programa Minha casa, minha vida, e dá outras providências. Foram lidos pedidos de informações dos Senhores Vereadores; A Vereadora Saara Siqueira, faz pedido à Secretaria de Saúde, na pessoa do secretário, Sr. Elídio sobre o horário de funcionamento do PSF do distrito Serra Seca, Funcionários que trabalham no PSF e suas cargas horárias de trabalho. Da Vereadora Nen Cavalcanti, pedido de informação ao Prefeito através da secretaria competente, sobre Arrecadação e critérios de cobrança da taxa de iluminação Pública (CIP). Foram lidos Ofícios do Tribunal de contas do Estado de Pernambuco, Requisitando informações sobre o julgamento das Prestações de Contas de Governo da Prefeitura Municipal das Vertentes, exercício de 2022, com o parecer prévio do relator conselheiro Eduardo Lyra Porto, Processo TC nº 23100589-1, E a Prestação de Contas do exercicio de 2023,com o parecer prévio do relator, Conselheiro Rodrigo Novais, Processo TC nº 24100484-6. O Senhor Presidente solicitou que fizesse a leitura do Projto de Lei do Poder Executivo, para 1ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei nº 05/2026, Institui o Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Caju, denominado “Sementes de um Novo Tempo”, com implantatação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências, com seu respectivo parecer. O Vereador Paulo de Lú, fez nota de repúdio a proposta do Deputado Federal, Amom Mandel (Cidadania-AM), que pede a extinção do salário fixo dos Vereadores. O Deputado ainda usou palavras perjorativas sobre o Cargo de Vereador no Brasil. A nota de repúdio recebeu o apoio de todos os Vereadores presentes na sessão, e será encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, e a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco).
