Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ADEQUA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL, AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/10/2025 - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS PARA EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - LOA - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. PPA - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dida de Elda
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE - - |
Pedido de Vista |
| 1 |
Ata da Reunião Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata da 11ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025. - Ata da Reunião Ordinária nº 31 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |