A ata da sessão do dia 01 de outubro de 2025 foi aprovada por unanimidade.O Projeto de Lei nº 026/2025, que "Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências", juntamente com o parecer da sua comissão competente, foi APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO, por unanimidade. O Projeto de Lei nº 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029 ffoi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, por unanimidade; o Projeto de Lei nº 023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO por unanimidade; Projeto de Lei nº 24/2025 que dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes, foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, por unanimidade; o Projeto de Lei nº 25/2025 que adequa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO com cinco (05) votos favoráveis dos senhores vereadores: Zé Ivanildo, Kleiton Vieira, Dona Santa, Dida de Elba e Elba Leal, e três (04) votos contra dos senhores vereadores: Marcone,Nen Cavalcanti e Saara Siqueira, ficando assim o referido Projeto de Lei APROVADO. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.
