Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2025 - Regime de Urgência 1ª votação.
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Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação minima do credenciamento de microempreendedores individuais-MEIs,. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2025 - Regime de Urgência 1ª votação.
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Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no âmbito do orçamento vigente do Município de Vertentes e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2025 - Regime de urgência para 2ª votação.
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Aprovada por maioria simples |