Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação minima do credenciamento de microempreendedores individuais-MEIs,. - Regime de urgência, 1ª votação
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário. - Regime de Urgência 1ª votação.
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Matéria lida |