Matérias do Expediente (2ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 1ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2026.

Fixa o valor do salário-mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.

Concede reajuste aos profissionais efetivos do magistério público da educação básica do Município de Vertentes/PE, adequa o vencimento ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do campo Municipal do Distrito de Capela Nova e determinada outras providências.

INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal. a necessidade de iluminação dos campos municipais dos seguintes Distritos: a) Livramento; b) Capela Nova; c) Ferraz; d) Serra da cachoeira; e) serra seca.

Denominação de todos os velórios que serão inaugurados nos distritos deste município.

Implantação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na estrada de Capela Nova especificamente na subida da curva localizada em frente ao comércio conhecido como a venda das tilápias (venda de peixes).

Calçamento e a implantação de iluminação pública no beco que dá acesso ao Cemitério do Junco.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, pedido para a realização de levantamento e reorganização dos profissionais acompanhantes/monitores que atuam com alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista, de modo que cada profissional possa permanecer na mesma unidade/localidade durante os dois turnos.

Que envie um projeto de lei a esta Casa Legislativa, tomando a centenária Banda Musical de São José, como patrimônio cultural e imaterial da cidade de Vertentes.

Que crie e envie um projeto com base jurídica municipal a esta Casa Legislativa, definindo critérios para o tombamento de Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Vertentes-PE.