Resumo (11ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Aos 08 dias do mês de outubro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE. 

 O senhor presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª secretária  que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 01 de outubro  de 2025. O senhor presidente apresentou para leitura Projeto do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei nº 026/2025, que "Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências", sendo encaminhado para sua devida comissão. Foram apresentados do Senhor Vereador Dida de Elda o Projeto de Lei Nº 13/2025, que "Institui a semana municipal da maternidade atípica no calendário oficial de eventos do município de Vertentes PE; e o Projeto de Lei Nº 14/2025 que "Institui o Dia Municipal de conscientização do transtorno do espectro autista no município de Vertentes e dá outras providências", onde foram encaminhados para suas comissões competentes. Foi apresentada pela Vereadora Saara Siqueira a Indicação Nº 49/2025 que indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que seja adotada a seguinte medida de interesse público: Com base na Lei Federal Nº 13.935/2019, a qual garante a presença de psicólogo e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica no Brasil, indica esta Vereadora que seja elaborada Lei Municipal para criar, regulamentar e inserir tais profissionais no âmbito escolar. Pela Vereadora Natália Miranda foram apresentadas as seguintes indicações: Indicação Nº 50/2025 ao Senhor Prefeito do Município que seja realizada a limpesa e capinação da area destinada as caminhadas ao longo da PE-90, bem como de trechos da via dentro deste município; Indicação Nº 51/2025 solicitando os devidos reparos e manutenção na iluminação pública em torno da praça localizada na Rua Manoel F. de Araújo deste município, por trás  da prefeitura municipal; Indicação Nº 52/2025 solicitando que sejam realizados os reparos necessários nos bancos da praça localizada na Rua Governador Dantas Barreto em frente a Paróquia de São José no centro deste município. Foram apresentados para 1ª Votação os projetos de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029; Projeto de Lei nº 023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei nº 24/2025 que dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes; e o Projeto de Lei nº 25/2025 que adequa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, com seus respectivos pareceres das comissões competentes.

A ata da sessão do dia 01 de outubro de 2025 foi aprovada por unanimidade.O Projeto de Lei nº 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029; Projeto de Lei nº 023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei nº 24/2025 que dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes, foram APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. E o Projeto de Lei nº 25/2025 que adequa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, foi APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO com cinco (05) votos favoráveis dos senhores vereadores: Zé Ivanildo, Kleiton Vieira, Dona Santa, Dida de Elba e Elba Leal, e quatro (04) votos contra dos senhores vereadores: Marcone, Natália Miranda,Nen Cavalcanti e Saara Siqueira, ficando assim o referido Projeto de Lei APROVADO.  Não havendo mais  matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.