SAPL - Câmara Municipal de Vertentes

Abertura de Sessão

Expediente

<p style="text-align: justify;">&nbsp;O senhor presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1&ordf; secret&aacute;ria &nbsp;que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sess&atilde;o ordin&aacute;ria do dia 01 de outubro&nbsp; de 2025. O senhor presidente apresentou para leitura Projeto do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei n&ordm; 026/2025, que "Disp&otilde;e sobre a campanha destinada a recupera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios, com redu&ccedil;&atilde;o na cobran&ccedil;a dos juros e multa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias", sendo encaminhado para sua devida comiss&atilde;o. Foram apresentados do Senhor Vereador Dida de Elda o Projeto de Lei N&ordm; 13/2025, que "Institui a semana municipal da maternidade at&iacute;pica no calend&aacute;rio oficial de eventos do munic&iacute;pio de Vertentes PE; e o Projeto de Lei N&ordm; 14/2025 que "Institui o Dia Municipal de conscientiza&ccedil;&atilde;o do transtorno do espectro autista no munic&iacute;pio de Vertentes e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias", onde foram encaminhados para suas comiss&otilde;es competentes. Foi apresentada pela Vereadora Saara Siqueira a Indica&ccedil;&atilde;o N&ordm; 49/2025 que indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que seja adotada a seguinte medida de interesse p&uacute;blico: Com base na Lei Federal N&ordm; 13.935/2019, a qual garante a presen&ccedil;a de psic&oacute;logo e assistentes sociais nas escolas p&uacute;blicas de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica no Brasil, indica esta Vereadora que seja elaborada Lei Municipal para criar, regulamentar e inserir tais profissionais no &acirc;mbito escolar. Pela Vereadora Nat&aacute;lia Miranda foram apresentadas as seguintes indica&ccedil;&otilde;es: Indica&ccedil;&atilde;o N&ordm; 50/2025 ao Senhor Prefeito do Munic&iacute;pio que seja realizada a limpesa e capina&ccedil;&atilde;o da area destinada as caminhadas ao longo da PE-90, bem como de trechos da via dentro deste munic&iacute;pio; Indica&ccedil;&atilde;o N&ordm; 51/2025 solicitando os devidos reparos e manuten&ccedil;&atilde;o na ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica em torno da pra&ccedil;a localizada na Rua Manoel F. de Ara&uacute;jo deste munic&iacute;pio, por tr&aacute;s&nbsp; da prefeitura municipal; Indica&ccedil;&atilde;o N&ordm; 52/2025 solicitando que sejam realizados os reparos necess&aacute;rios nos bancos da pra&ccedil;a localizada na Rua Governador Dantas Barreto em frente a Par&oacute;quia de S&atilde;o Jos&eacute; no centro deste munic&iacute;pio. Foram apresentados para 1&ordf; Vota&ccedil;&atilde;o os projetos de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n&ordm; 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Munic&iacute;pio de Vertentes para o quadri&ecirc;nio 2026/2029; Projeto de Lei n&ordm; 023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Munic&iacute;pio para o exerc&iacute;cio financeiro de 2026; Projeto de Lei n&ordm; 24/2025 que disp&otilde;e sobre a reten&ccedil;&atilde;o do imposto sobre servi&ccedil;os de qualquer natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Vertentes; e o Projeto de Lei n&ordm; 25/2025 que adequa a base de c&aacute;lculo do imposto sobre servi&ccedil;os de qualquer natureza - ISS, sobre a constru&ccedil;&atilde;o civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Vertentes, com seus respectivos pareceres das comiss&otilde;es competentes.</p>

Ordem do dia

<p style="text-align: justify;">A ata da sess&atilde;o do dia 01 de outubro de 2025 foi aprovada por unanimidade.O Projeto de Lei n&ordm; 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Munic&iacute;pio de Vertentes para o quadri&ecirc;nio 2026/2029; Projeto de Lei n&ordm; 023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Munic&iacute;pio para o exerc&iacute;cio financeiro de 2026; Projeto de Lei n&ordm; 24/2025 que disp&otilde;e sobre a reten&ccedil;&atilde;o do imposto sobre servi&ccedil;os de qualquer natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Vertentes, foram APROVADOS EM 1&ordf; VOTA&Ccedil;&Atilde;O POR UNANIMIDADE. E o Projeto de Lei n&ordm; 25/2025 que adequa a base de c&aacute;lculo do imposto sobre servi&ccedil;os de qualquer natureza - ISS, sobre a constru&ccedil;&atilde;o civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Vertentes, foi APROVADO EM 1&ordf; VOTA&Ccedil;&Atilde;O com cinco (05) votos favor&aacute;veis dos senhores vereadores: Z&eacute; Ivanildo, Kleiton Vieira, Dona Santa, Dida de Elba e Elba Leal, e quatro (04) votos contra dos senhores vereadores: Marcone, Nat&aacute;lia Miranda,Nen Cavalcanti e Saara Siqueira, ficando assim o referido Projeto de Lei APROVADO.&nbsp; N&atilde;o havendo mais &nbsp;mat&eacute;ria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sess&atilde;o, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1&ordf; Secret&aacute;ria Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.</p>

Expediente Diversos (11ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)