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Dispõe sobre a modificação do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 01/2022 e determina outras providências.

Estabelece que o Brasão ou a Bandeira do Município seja a logomarca permanente da administração municipal e prevê outras providências.

Dispõe sobre o ajuste de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado e determina outras providências

Prevê as denominações das quatro Praças que compõem a Rua Manoel Benício de Azevedo, nesta cidade e determina outras providências

Dá nome ao Centro Esportivo Municipal de Nestor Agostinho de Souza.

Dá nome à Rua Projetada de Mario Rafael de Arruda (Bauzinho)

Prevê a denominação do novo auditório e dos gabinetes desta Casa Legislativa, determinando outras providências.

Prevê a denominação da nova Escola Municipal do Distrito do Livramento e determina outras providências.

Dá nome a Travessa que liga a Rua Dr. Emídio Cavalcanti à Rua Amaro Joaquim de Santana, Alameda de Compras e Serviços Gervásio Figueiroa de Assunção e dá outras providências.

Prevê a denominação de rua situada no Distrito Chã do Junco e determina outras providências.

Dá nome à Rua José Antônio de Lima conhecido como Zé Amaro.

Prevê a denominação de ruas situadas no Bairro São José, nesta cidade e determina outras providências.

Prevê a denominação de ruas situadas no Bairro do Cruzeiro, nesta cidade e determina outras providências.

Dá nome à Vila situada no Distrito Serra da Cachoeira, Vila Maria Amara da Penha e dá outras providências.

Dá nome às Ruas situadas na Vila Maria Amara da Penha no Distrito Serra da Cachoeira, Rua Paulo Soares da Silva e Rua Valdemar José de Mendonça e dá outras providências.

Cria a lei que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Cria o cargo de comissão de Pregoeiro(a) e fixa o salário do cargo de Tesoureiro(a), e dá outras providências.

Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no município de Vertentes-PE a partir da edição da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor da subvenção prestada a Associação Pró Desenvolvimento Comunitário das Vertentes - ASDEC, entidade mantedora da Rádio Comunitária de Vertentes-PE, VERTENTES FM e dá outras providências

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.

Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município das Vertentes-PE

Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências.

Altera a denominação da Segunda Travessa da Rua Osvaldo Figueiroa para Rua Professora Maria Dulcinéia de Oliveira Bezerra e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Vertentes e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.731.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente, para custear as despesas correntes e de capital e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Regulamenta no Município de Vertentes-PE a Emenda Constitucional Nº114/2021, a Lei Federal Nº14.325/2022, referente ao repasse sob forma de abono do valor principal dos recursos extraordinários do FUNDEF e FUNDEB recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos de que trata ao Art. 47-A da Lei Federal Nº14.113/2020.

Estabelece implementação de políticas públicas que visam a proteção para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Vertentes-PE e dá outras providências.

Fixa o vencimento dos fisioterapeutas no Município das Vertentes-PE e dá outras providências correlatas.

Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 913, de 12 de novembro de 2021, que aprovou o orçamento do município para 2022.

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TC/PE nº 159/2021 e determina outras providências.

Concede titulo de cidadão Vertentense à Isaac Farias Leal.

Concede titulo de cidadão Vertentense à Amaro José da Silva Neto.

Calçamento no Sítio Marinho, iniciando as margens da PE-121, até as mediações de Aldinho do Leite.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES, Valores atualizados dos recursos provenientes do Precatório Judicial (nº 142499 -PE} pago pela União em razão das diferenças do extinto Fundef, Indicando os dados da conta bancária os quais estão localizados os referidos recursos;

Que providencie junto a companhia pernambucana de saneamento (COMPESA) a extensão do ramal de água encanada das ruas: Gercina Dalva Cavalcanti e Maria Assunção da Silveira Gomes localizadas no Alto do Cruzeiro neste município.

A construção do calçamento que liga o centro do Distrito de Capela Nova até o Cemitério do referido Distrito.

Pedido de informação, Valores atualizados dos recursos provenientes do Precatório Judicial (nº 142499 - PE) pago pela União em razão das diferenças do extinto Fundef, indicando os dados da conta bancaria os quais estão localizados os referidos recursos;