Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
11/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no município de Vertentes-PE a partir da edição da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação