Pedido de informação nº 3 de 2026

REQUER-SE:
1. Informar se houve processo licitatório, concessão ou autorização formal para a exploração comercial dos camarotes instalados no evento;
2. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do respectivo processo administrativo, incluindo edital, contratos e identificação dos responsáveis pela exploração;
3. Informar quem foi o responsável pela comercialização dos camarotes, especificando se houve participação direta da Prefeitura ou de terceiros;
4. Esclarecer qual o valor total arrecadado com a venda dos camarotes;
5. Informar para qual conta pública ou finalidade específica foram destinados os recursos arrecadados, apresentando a devida comprovação;
6. Informar quais critérios foram adotados para a definição dos valores e para a comercialização dos espaços;
7. Esclarecer se houve controle, fiscalização e prestação de contas por parte do Município em relação à referida comercialização.