{"id":416,"__str__":"Pedido de informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026","link_detail_backend":"/materia/416","metadata":{},"numero":3,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER-SE:\r\n1. Informar se houve processo licitat\u00f3rio, concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o formal para a explora\u00e7\u00e3o comercial dos camarotes instalados no evento;\r\n2. Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia integral do respectivo processo administrativo, incluindo edital, contratos e identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela explora\u00e7\u00e3o;\r\n3. Informar quem foi o respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o dos camarotes, especificando se houve participa\u00e7\u00e3o direta da Prefeitura ou de terceiros;\r\n4. Esclarecer qual o valor total arrecadado com a venda dos camarotes;\r\n5. Informar para qual conta p\u00fablica ou finalidade espec\u00edfica foram destinados os recursos arrecadados, apresentando a devida comprova\u00e7\u00e3o;\r\n6. Informar quais crit\u00e9rios foram adotados para a defini\u00e7\u00e3o dos valores e para a comercializa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os;\r\n7. Esclarecer se houve controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas por parte do Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 referida comercializa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.vertentes.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/416/adobe_scan_30_03_2026_4.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-30T20:10:47.829175-03:00","ip":"170.79.120.131","ultima_edicao":"2026-03-30T20:10:34.911061-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[29]}