16ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos 12 dias do mês de novembro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 05 de outubro de 2025. Foi lida Indicação Nº 60/2025 apresentada pelo Senhor Vereador Dida de Elda, ao Senhor Prefeito do Municipio para que seja realizado o calçamento da Rua Otávio Cavalcante, localizada na parte baixa do Bairro Do Cruzeiro, as margens da PE-130; foi lida Indicação Nº 62/2025 da Senhora Vereadora Nen Cavalcanti, ao Senhor Prefeito do Municipio para que seja realizado calçamento e a melhoria da iluminação pública da Rua Otávio Cavalcanti, situada as margens da BR - 130, nas proximidades da residencia do Senhor Zureia; a Indicação Nº 61/2025 da mesma vereadora foi retirada de pauta; pela Senhora Vereadora Natalia Miranda foi lido Pedido de Informação Nº 02/2025, onde solicita ao Secretário Municipal Gertulio Timoteo Bezerra, para que seja informada informações detalhadas acerca fa frota de veículos vinculada a Prefeitura Municipal das Vertentes. Foi apresentado pela Vereadora Natália Miranda, Projeto de Lei Nº 17/2025 que denomina o "Consultório Odontologico Municipal do Cumarú, localizado no Municipio de Vertentes - PE, de Consultório Odontogico Municipal DRA. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - IN MERORIAM, e dá outras providencias, o qual o foi encaminhado para comissão competente emitir parecer. Foram apresentados do Poder Executivo para 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do municipio de Vertentes-PE, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 30/2025, que cria o conselho Municipal da Juventude- CMJ no âmbito do Município de Vertentes-PE, dispõe sobre suas competências, composição, organização e funcionamento, e dá outras providências. Foi apresentado para 2ª VOTAÇÃO da Vereadora Nen Cavalcanti Projeto de Lei nº 16/25 que denomina oficialmente a praça localizada no Bairro São José, neste Municipio, como Praça Mãe Rainha, e dá outras providências. Foram apresentados do Poder Executivo para 2ª VOTAÇÂO Projeto de Lei 27/2025, que altera a Lei nº 995/2025 para fixar a carga horária do magistério em 187,5 h/a; e a Lei nº 736/2009 para reduzir de 20 para 06 as vagas de auxiliar de gabinete (CAA-7) e reajustar seu vencimento, atualizando oanexo III; e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº28/2025, que dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígens, nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a política nacional de equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. (PNEERQ) , e dá outras providências. O Vereador José Marcone apresentou VOTOS DE APLAUSOS ao Senhor José Ozair Cavalcanti Neto, pela sua aprovação no Concurso de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco, aos 25 anos de idade. O Senhor Presidente desta Casa Legislativa Paulo Roberto Siqueira dos Santos fez a leitura do Convite recebido do Padre Rogério de Souza Quirino, vigario paroquial de nossa cidade, para missa em ação de graças pelos seus 30 anos de ordenação presbiteral.

A ata da sessão do dia 05 de novembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do municipio de Vertentes-PE, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 30/2025, que cria o conselho Municipal da Juventude- CMJ no âmbito do Município de Vertentes-PE, dispõe sobre suas competências, composição, organização e funcionamento, e dá outras providências, foram APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Projeto de Lei da Vereadora Nen Cavalcanti Nº 16/25 que denomina oficialmente a praça localizada no Bairro São José, neste Municipio, como Praça Mãe Rainha, e dá outras providências foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Projeto de Lei nº 27/2025, que altera a Lei nº 995/2025 para fixar a carga horária do magistério em 187,5 h/a; e a Lei nº 736/2009 para reduzir de 20 para 06 as vagas de auxiliar de gabinete (CAA-7) e reajustar seu vencimento, atualizando oanexo III; e dá outras providências; E o Projeto de Lei Nº 28/2025, que dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígens, nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a política nacional de equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. (PNEERQ) , e dá outras providências foram aprovados em 2ª VOTAÇÂO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.