Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 995/2025 para fixar a carga horária do magistério em 187,5 h/a; e a Lei nº 736/2009 para reduzir de 20 para 06 as vagas de auxuliar de gabinete (CAA-7) e reajustar seu vencimento, atualizando o anexo III; e dá outras providencias.
Indexação
Observação