15ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos 05 dias do mês de novembro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2025. foi lida indicação nº 57/2025, da Vereadora Natalia Miranda ao Senhor Prefeito, que seja feita a construção de uma praça com espaço para caminhadas e exercícios físicos no local onde funcionava a antiga Escola Municipal da comunidade de Lagoa Rasa, situada às margens da Rodovia PE-90, neste Município. Foram apresentadas indicações ao Senhor Prefeito, da Vereadora Elba Neide Leal, indicação nº 58/25, que faça a cobertura do canal na Rua Nair Leal Ferreira de Assunção, e Indicação nº 59/25 que faça a cobertura do canal da Vila Manoel de Souza Leal, neste Município. Foi apresentado do Poder Executivo projeto de Lei nº 30/2025, que cria o conselho Municipal da Juventude- CMJ no âmbito do Município de Vertentes-PE, dispõe sobre suas competências, composição, organização e funcionamento, e dá outras providências. E encaminhado para sua devida comissão. foi apresentado da Vereadora Nen Cavalcanti projeto de Lei nº 16/25 que denomina oficialmente a praça localizada no Bairro São José, neste Municipio, como Praça Mãe Rainha, e dá outras providências, para 1ª VOTAÇÂO. foram apresentados do Poder Executivo para 1ª VOTAÇÂO Projeto de Lei 27/2025, que altera a Lei nº 995/2025 para fixar a carga horária do magistério em 187,5 h/a; e a Lei nº 736/2009 para reduzir de 20 para 06 as vagas de auxiliar de gabinete (CAA-7) e reajustar seu vencimento, atualizando oanexo III; e dá outras providências; Projeto de Lei nº28/2025, que dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígens, nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a política nacional de equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. (PNEERQ) , e dá outras providências; E, Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do municipio de Vertentes-PE, e dá outras providências.

A ata da sessão do dia 29 de outubro de 2025 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei 27/2025, que altera a Lei nº 995/2025 para fixar a carga horária do magistério em 187,5 h/a; e a Lei nº 736/2009 para reduzir de 20 para 06 as vagas de auxiliar de gabinete (CAA-7) e reajustar seu vencimento, atualizando oanexo III; e dá outras providências; E o Projeto de Lei nº28/2025, que dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígens, nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a política nacional de equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. (PNEERQ) , e dá outras providências foram aprovados em 1ª VOTAÇÂO por unanimidade. E o Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do municipio de Vertentes-PE, e dá outras providências, foi pedido vistas pela Vereadora Natalia Miranda. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.