8ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos 17 de setembro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberto a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

O senhor presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando ao Senhor (a) secretário(a) que fizesse a leitura do Salmo, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 10 de setembro de 2025. O senhor presidente apresentou para leitura dos senhores vereadores o Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vertentes-PE. E, Projeto de Lei nº 019/2025, Que altera a Lei Municipal nº 937/2022 para criar os cargos de corregedor e ouvidor da guarda civil Municipal, instituir coordenações (operações e patrulhamento, trânsitos e mobilidade, formação e estatistica operacional) reajustar os vencimentos do comandante-geral e o subcomandante, redefinir a subordinação da GCM à secretaria Municipal de defesa social e a competencia para escolha do ouvidor e do corregedor, subtituir os anexos II e III por anexo único, fixar prazo para regulamentação e dar outras providências, para serem votados em 2ª discussão. Foram lidos do Poder Executivo para apresentação Projeto de Lei 020/22025, que aprova o Plano Municipal da primeira infância de Vertentes (PMPI) na forma do Anexo Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais destinadas à primeira infância; E, Projeto de Lei nº 021/2025, que Institui o Programa " Inclusão Combina com Educação", que concede incentivo material-educaciona a estudantes da educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e dá outras providências

A ata da sessão do dia 10 de setembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei nº 018/2025,de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vertentes-PE, foi aprovado em 2ªvotação por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2025, Que altera a Lei Municipal nº 937/2022 para criar os cargos de corregedor e ouvidor da guarda civil Municipal, instituir coordenações (operações e patrulhamento, trânsitos e mobilidade, formação e estatistica operacional) reajustar os vencimentos do comandante-geral e o subcomandante, redefinir a subordinação da GCM à secretaria Municipal de defesa social e a competencia para escolha do ouvidor e do corregedor, subtituir os anexos II e III por anexo único, fixar prazo para regulamentação e dar outras providências, foi Votado por 04(quatro) votos a favor dos Vereadores, Elba Leal, Geise Quirino, Kleiton Vieira, Zé Ivanildo 04 (quatro) votos e contrários dos Senhores, Dida de Elda, José Marcone, Natália Miranda e Nen Cavalcanti. O Presidente da Câmara votou a favor para desempatar, ficando o Projeto de Lei nº 019/2025, APROVADO, Por 05 (Cinco) votos. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim primeiro(a) secretário(a) que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.