Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025 em 20ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (20ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Institui o Programa Municipal "Lar Vertentes" de Doação de Imóveis para Moradia Popular, estabelece critérios e procedimentos de seleção, define encargos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/12/2025
Observação
Projeto em regime de urgência para votação.