Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025 em 20ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (20ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Regulamenta o tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Vertentes-PE; define critérios e procedimentos; institui tabela de ajuda de custo (transporte e alimentação); cria a comissão municipal de autorização; e dá outras providências,
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/12/2025
Observação