Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025 em 14ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (14ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas, nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a política nacional deequidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. (PNEERQ), e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 28/10/2025
Observação