Resumo (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Aos 22 dias do mês de dezembro de 2025, às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores, para 8ª Reunião Extraordinária. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE. 

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, apresentando para 2ª VOTAÇÃO; O Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 39/2025, " Que Autoriza, em Caráter excepcional e temporário, o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento direto, com recursos vinculados, do complemento do Piso da Enfermagem referente ao 13º salário proporcional de 2025 aos profissionais de  enfermagem que atuaram no Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho durante a vigência do Contrato de Gestão nº 144/2024; dispõe sobre requisitos, procedimentos, transparência e proteção de dados; e dá outras providências ".

O Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 39/25, Que Autoriza, em Caráter excepcional e temporário, o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento direto, com recursos vinculados, do complemento do Piso da Enfermagem referente ao 13º salário proporcional de 2025 aos profissionais de  enfermagem que atuaram no Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho durante a vigência do Contrato de Gestão nº 144/2024; dispõe sobre requisitos, procedimentos, transparência e proteção de dados; e dá outras providências, foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, por unanimidade, onde a votação foi verbalmente e os votos dos parlamentares foram registrados no sistema. Não havendo mais  matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a lavratura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da Mesa Diretora, como por todos que assim o desejarem.