Resumo (10ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ao 1º dia de outubro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE. 

O senhor presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª secretária  que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 24 de setembro de 2025. O senhor presidente apresentou para leitura Projetos do Poder Executivo Municipal, Projeto nº 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029 e o Projeto de Lei nº 023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 e foram encaminhados para suas comissões  competentes emitirem pareceres. Foi apresentado para 1ª Votação o Projeto de Lei nº 06/2025 do Poder Legislativo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura admistrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vertentes/PE, cria e modifica cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências; onde a Senhora Vereadora Nen Cavalcanti pediu VISTAS ao referido projeto de lei juntamente com toda bancada de opisição. Foram apresentados do Poder Executivo Municipal em carater de urgência para 1ª Votação o Projeto de Lei nº 24/2025 que dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes; e o Projeto de Lei nº 25/2025 que adequa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, onde a Senhora Vereadora Natália Miranda pediu VISTAS dos referidos projetos. Foram apresentados para 2ª Votação  o Projeto de Lei nº 020/22025, que aprova o Plano Municipal da primeira infância de Vertentes (PMPI) na forma do Anexo Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais destinadas à primeira infância, de autoria do Poder Executivo Municipal; E, o Projeto de Lei nº 021/2025, que Institui o Programa " Inclusão Combina com Educação", que concede incentivo material-educacional a estudantes da educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. 

A ata da sessão do dia 24 de setembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei nº 020/2025, que aprova o Plano Municipal da primeira infância de Vertentes (PMPI) na forma do Anexo Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais destinadas à primeira infância; E,  o Projeto de Lei nº 021/2025, que Institui o Programa " Inclusão Combina com Educação", que concede incentivo material-educacional a estudantes da educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e dá outras providências, foram aprovados em 2ª Votação por unanimidade.  Não havendo mais  matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.