Lei Ordinária nº 1.021, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1021
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAS E DO ENSINO DAS HISTORIAS E CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS, AFRICANAS E DOS POVOS INDIGENAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A POLITICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA. (PNEERQ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica