Lei Ordinária nº 1.013, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1013
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de Vertentes (PMPI), na forma do Anexo Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais destinadas à primeira infância.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica