Resolução nº 3, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza o teor do artigo 199, da Resolução 01/2021 e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica