Lei Ordinária nº 1.005, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1005
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 736/09, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo; altera o anexo V da Lei Municipal n° 988/25, para reajustar o vencimento do cargo de Acompanhante especializado (TEA); e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica