Lei Ordinária nº 1.001, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1001
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REMUNERAÇÃO DESCRITA NOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI N.º 817/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUAL SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÃO SOCIAL, DA COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica