Resolução nº 4, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE VERTENTES, E REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
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