Lei Ordinária nº 981, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
981
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito adicional especial para adequação do município oriundos da Lei Federal nº 14.399 que institui a política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica