Lei Ordinária nº 975, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
975
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação pelo município de Vertentes-PE de dois imóveis localizados no distrito da Serra Seca à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica