Resolução nº 1, de 08 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2022

Data

08/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TC/PE n.º 159/2021 e determina outras providências.

Indexação

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