Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REMUNERAÇÃO DESCRITA NOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI N.º817/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUAL SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÃO SOCIAL, DA COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação