20ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária Elba Leal, que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 03 de dezembro de 2025. Pelo Senhor Vereador José Ivanildo foi lida a Ata da reunião extraordinária do dia 05 de dezembro de 2025. Da Vereadora Nen Cavalcanti, foi lida Indicação n. 64/25, ao Exmo. Senhor Prefeito. Para Segunda Votação da Mesa diretora da Casa Legislativa, foi apresentado Projeto de Lei Nº 06/2025 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vertentes - PE, cria e modifica cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências. Do Poder Executivo em Caráter de Urgência para 1ª votação Projeto de Lei nº 38/25, Que Institui o Programa Municipal "Lar Vertentes" de Doação de Imoveis para Moradia Popular, estabele critérios e procedimentos de seleção, define encargos, e dá outras providências. Também do Poder Executivo foram apresentados para 2ª VOTAÇÃO; O Projeto de Lei Nº 34/2025 que regulamenta o tratamento fora do domicílio (TFD) no município de Vertentes - PE; define critérios e procedimentos; institui tabela de ajuda de custo (transporte e alimentação); cria a Comissão Municipal de Autorização; e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 36/25, Que dispõe sobre a regulamentação mínima do credenciamento de microempreendedores individuais - MEIs para a prestação de Serviços no âmbito da administração pública municipal de Vertentes-PE; Projeto de Lei nº 37/25, Que Institui o Programa Munucipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário.

As atas das sessões do dia 03 e 05 de dezembro de 2025 foram aprovadas por unanimidade. Do Poder Legislativo o Projeto de Lei n. 06/25, Que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vertentes -PE, Cria e modifica cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências, foi APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO por Unanimidade. O projeto de Lei do poder executivo em caráter de urgência, n. 38/25, que Que institui o programa Municipal " Lar Vertentes" de doação de imóveis para Moradia Popular, estabelece critérios e procedimentos de seleção, define encargos, e dá outras providências, foi APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por Unanimidade. Os Projetos de Lei Nº 34/2025 que regulamenta o tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Vertentes - PE; define critérios e procedimentos; institui tabela de ajuda de custo (transporte e alimentação); cria a Comissão Municipal de Autorização; e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 36/25, Que dispõe sobre a regulamentação Mínima do credenciamento de microempreendedores individuais - MEIs para a prestação de serviços no âmbito da administração pública municipal de Vertentes-PE; Projeto de Lei N. 37/25, Que Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Cívil voluntário, Foram todos APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por Unanimidade. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a lavratura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da Mesa Diretora, como por todos que assim o desejarem.