5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos 05 dias do mês de dezembro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores, para Reunião Extraordinária, Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando do Senhor 1º Secretário José Ivanildo Cabral de Souza, que fizesse a Leitura do Projeto de Lei nº35/2025, de autoria do Poder Executivo que Autoriza a abertura de Crédito suplementar no âmbito do orçamento vigente do Municipio de Vertentes e dá outras Providencias, para ser colocado em 2ª votação. Em cárater de Urgência Projeto de Lei nº. 036/25, o qual dispõe sobre a regulamentação mínima do credenciamento de Microempreendedores individuais-MEIs para a prestação de serviços no âmbito da administração Pùblica Municipal de Vertentes/PE. Projeto de Lei nº. 037/25, que Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Cvil Voluntário, para discussão e 1ª VOTAÇÃO.

O Projeto de Lei nº35/2025, de autoria do Poder Executivo que Autoriza a abertura de Crédito suplementar no âmbito do orçamento vigente do Municipio de Vertentes e dá outras Providencias, para ser colocado em 2ª votação, Foi aprovado por unanimidade em 2ª VOTAÇÃO. Os Projetos de Lei em cárater de Urgência, Projeto de Lei nº. 036/25, o qual dispõe sobre a regulamentação mínima do credenciamento de Microempreendedores individuais-MEIs para a prestação de serviços no âmbito da administração Pùblica Municipal de Vertentes/PE, E, o Projeto de Lei nº. 037/25, que Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário, foram aprovados por unanimidade e, 1ª VOTAÇÃO. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a lavratura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1º Secretário José Ivanildo que secretariei os trabalhos da Mesa Diretora, como por todos que assim o desejarem.