19ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos 03 dias do mês de dezembro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária Elba Leal, que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2025. Pela Bancada da Situação foi apresentado Projeto nº 018/2025, que dispõe sobre a denominação do parque biblioteca de Severina Ferreira de Araújo (Dona Nica) no Municipio de Vertentes-PE e dá outras providências; Projeto Nº 19/25, que autoriza à denominação de prédio público onde funcionará a Unidade Básica de Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências; Projeto de Lei nº 20/25, que autoriza à denominação dequadra esportiva situada o Povoado do Cumaru, neste Município e determina outras providências; foram apresentados para 2ª VOTAÇÃO. Da Mesa Diretora foi apresentado Projeto de Lei Nº 06/2025 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vertentes - PE, cria e modifica cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências. Do Poder Executivo foram apresentados em CARÁTER DE URGÊNCIA para 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei Nº 34/2025 que regulamenta o tratamento fora do domicílio (TFD) no município de Vertentes - PE; define critérios e procedimentos; institui tabela de ajuda de custo (transporte e alimentação); cria a Comissão Municipal de Autorização; e dá outras providências; e o Projeto de Lei Nº 35/2025 que autoriza a abertura de crédito suplementar no âmbito do orçamento vigente do Município de Vertentes e dá outras providências.

A ata da sessão do dia 26 de novembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. Os Projetos do Poder Legislativo apresentados pela bancada da situação, Projeto nº 018/2025, que dispõe sobre a denominação do parque biblioteca de Severina Ferreira de Araújo (Dona Nica) no Municipio de Vertentes-PE e dá outras providências; Projeto Nº 19/25, que autoriza à denominação de prédio público onde funcionará a Unidade Básica de Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências; Projeto de Lei nº 20/25, que autoriza à denominação dequadra esportiva situada o Povoado do Cumaru, neste Município e determina outras providências, foram todos APROVADOS EM 2ª VOTAÇÃO por unanimidade. Os projetos do Poder Executivo em CARÁTER DE URGÊNCIA, Projeto de Lei Nº 34/2025 que regulamenta o tratamento fora do domicílio (TFD) no município de Vertentes - PE; define critérios e procedimentos; institui tabela de ajuda de custo (transporte e alimentação); cria a Comissão Municipal de Autorização; e dá outras providências; e o Projeto de Lei Nº 35/2025 que autoriza a abertura de crédito suplementar no âmbito do orçamento vigente do Município de Vertentes e dá outras providências, foram APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO por unanimidade. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a lavratura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da Mesa Diretora, como por todos que assim o desejarem.