18ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos 26 dias do mês de novembro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária Elba Leal, que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2025. Foi lida Indicação Nº 61/2025 apresentada pela Senhora Vereadora Nen Cavalcanti, indicando ao Senhor Prefeito do Município, que construa uma estrutura adequada (como um púlpito, pedestral ou base de apoio) destinada a colocação da imagem da Mãe Rainha, conforme Projeto de Lei aprtovado por esta Câmara. O Requerimento Nº 10/2025 assinado pelas Senhoras Vereadoras Natália Miranda e Saara Siqueira, em conformidade com o Regimento Interno, o Requerimento de Convocação da Secretária de Ação Social, será convertido em diligência, ou seja, haverá o Pedido de Informação. Foram apresentados para 1ª VOTAÇÃO os Projetos do Poder Legislativo pela bancadada situação, Projeto nº 018/2025, que dispõe sobre a denominação do parque biblioteca de Severina Ferreira de Araújo (Dona Nica) no Municipio de Vertentes-PE e dá outras providências; Projeto Nº 19/25, que autoriza à denominação de prédio público onde funcionará a Unidade Básica de Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências; Projeto de Lei nº 20/25, que autoriza à denominação dequadra esportiva situada o Povoado do Cumaru, neste Município e determina outras providências. Foi apresentado da Vereadora Natália Miranda, para 2ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei Nº 17/2025 que denomina o "Consultório Odontologico Municipal do Cumarú, localizado no Municipio de Vertentes - PE, de Consultório Odontogico Municipal DRA. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - IN MERORIAM, e dá outras providencias. Foram apresentados do Poder Executivo Municipal Projetos de Lei em 2ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei nº 31/25, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional, a título de rateio das sobras dos recursos do fundep referentes ao exercício financeiro de 2025, aos profissionais da educação básica em efetivo exercicio na rede pública municipal de Vertentes/PE, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 32/25, que institui a concessão de incentivo financeiro denominado gratificação PQAVS e dá outras providências; Projeto de Lei nº 33/25, que autoriza o Poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes combate as endemias, o incentivo financeiro adicional-IFA, e dá outras providências.

A ata da sessão do dia 19 de novembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. Os Projetos do Poder Legislativo apresentados pela bancada da situação, Projeto nº 018/2025, que dispõe sobre a denominação do parque biblioteca de Severina Ferreira de Araújo (Dona Nica) no Municipio de Vertentes-PE e dá outras providências; Projeto Nº 19/25, que autoriza à denominação de prédio público onde funcionará a Unidade Básica de Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências; Projeto de Lei nº 20/25, que autoriza à denominação dequadra esportiva situada o Povoado do Cumaru, neste Município e determina outras providências, foram todos APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO por unanimidade. O Projeto de Lei Nº 17/2025 que denomina o "Consultório Odontologico Municipal do Cumarú, localizado no Municipio de Vertentes - PE, de Consultório Odontogico Municipal DRA. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - IN MERORIAM, e dá outras providencias, foi aprovado em 2ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Os Projetos de Lei do Executivo Municipal, Projeto de Lei nº 31/25, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional, a título de rateio das sobras dos recursos do fundep referentes ao exercício financeiro de 2025, aos profissionais da educação básica em efetivo exercicio na rede pública municipal de Vertentes/PE, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 32/25, que institui a concessão de incentivo financeiro denominado gratificação PQAVS e dá outras providências; Projeto de Lei nº 33/25, que autoriza o Poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes combate as endemias, o incentivo financeiro adicional-IFA, e dá outras providências, foram todos APROVADOS EM 2ª VOTAÇÃO por unanimidade. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a lavratura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da Mesa Diretora, como por todos que assim o desejarem.