17ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos 19 dias do mês de novembro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2025. Foi lida Indicação Nº 63/2025 apresentada pela Senhora Vereadora Natália Miranda, indicando ao Senhor Prefeito do Municipio para que faça o fechamento e reparo do buraco existente na calçada da Avenida Coronel Braz Bezerra, mais precisamente em frente a oficina de motos, na referida avenida, neste Municipio. Foram apresentados Projetos do Poder Legislativo pela bancadada situação, Projeto nº 018/2025, que dispõe sobre a denominação do parque biblioteca de Severina Ferreira de Araújo (Dona Nica) no Municipio de Vertentes-PE e dá outras providências; Projeto Nº 19/25, que autoriza à denominação de prédio público onde funcionará a Unidade Básica de Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências; Projeto de Lei nº 20/25, que autoriza à denominação dequadra esportiva situada o Povoado do Cumaru, neste Município e determina outras providências, todos encaminhados para suas devidas comissões.. Foi apresentado da Vereadora Natália Miranda, para 1ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei Nº 17/2025 que denomina o "Consultório Odontologico Municipal do Cumarú, localizado no Municipio de Vertentes - PE, de Consultório Odontogico Municipal DRA. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - IN MERORIAM, e dá outras providencias. Foram apresentados do Poder Executivo Municipal Projetos de Lei em carater de urgencia, para serem votados em 1ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei nº 31/25, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional, a título de rateio das sobras dos recursos do fundep referentes ao exercício financeiro de 2025, aos profissionais da educação básica em efetivo exercicio na rede pública municipal de Vertentes/PE, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 32/25, que institui a concessão de incentivo financeiro denominado gratificação PQAVS e dá outras providências; Projeto de Lei nº 33/25, que autoriza o Poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes combate as endemias, o incentivo financeiro adicional-IFA, e dá outras providências. Foram apresentados do Poder Executivo para 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do municipio de Vertentes-PE, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 30/2025, que cria o conselho Municipal da Juventude- CMJ no âmbito do Município de Vertentes-PE, dispõe sobre suas competências, composição, organização e funcionamento, e dá outras providências.

A ata da sessão do dia 12 de novembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei Nº 17/2025 que denomina o "Consultório Odontologico Municipal do Cumarú, localizado no Municipio de Vertentes - PE, de Consultório Odontogico Municipal DRA. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - IN MERORIAM, e dá outras providencias, foi aprovado em 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do municipio de Vertentes-PE, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 30/2025, que cria o conselho Municipal da Juventude- CMJ no âmbito do Município de Vertentes-PE, dispõe sobre suas competências, composição, organização e funcionamento, e dá outras providências, foram APROVADOS EM 2ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.