13ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2° período Abertura: 22/10/2025 - 11:30 Encerramento: 22/10/2025 - 12:15
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão:

Aos 22 dias do mês de outubro de 2025, às 11:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

Expediente:

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2025. foram lidas dos Senhores Vereadores indicações ao Senhor Prefeito do Municipio. Indicação nº 53/25 da Vereadora Saara Siqueira do Nascimento, que com base na Lei Federal nº 14.113/2020 (FUNDEB), a qual estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, podendo incluir a distribuição de verbas para bônus aos professores por nível de especialização, indica esta Vereadora que seja criada Lei Municipal para bonificação dos professores por nível de formação acadêmica; Indicação nº 54/25, da Vereadora Natalia Miranda que seja realizada a colocação de pilares de concreto ou muretas ambos com adesivos refletivos nas laterais da ponte localizada antes da chegada ao Distrito de Capela Nova, neste municipio; Indicação nº 55/25, do Vereador Paulo Siqueira para colocar uma passagem molhada na grota funda e concertar as estradas vicinais no sítio Moça Branca, Fazer saneamento do lado esquerdo, por trás da quadra que está sendo construída no Sítio Cumaru, e colocar postes de iluminação no sítio Cumaru até o alto do fogo, todos neste Município. Foi apresentado Projeto de Lei nº 15/25 da Vereadora Natalia Miranda, Que Dispõe sobre a promoção de artistas locais em eventos musicais realizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências, encaminhado para sua devida comissão. Foi apresentado para 2ª Votação o Projeto do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei nº 026/2025, que "Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências".

Ordem do dia:

A ata da sessão do dia 15 de outubro de 2025 foi aprovada por unanimidade.O Projeto de Lei nº 026/2025, que "Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências", foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, por unanimidade. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata da Reunião Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Único
Ata da 12ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Natália Miranda
Turno:
Dispõe sobre apromoção e valorização de artistas locais em eventos musicais realizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Proposição apresentada em Plenário
3 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Saara Siqueira
Turno: Único
Indicação ao Senhor Prefeito do Municipio, que seja adotada a seguinte medida de interesse público: Com base na Lei Federal nº 14.113/2020 (FUNDEB), a qual estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, podendo incluir a distribuição de verbas para bônus aos professores por nível de especialização, indica esta vereadora que seja criada Lei Municipal para bonificação dos professores por nível de formação acadêmica.
Proposição apresentada em Plenário
4 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Natália Miranda
Turno: Único
Indicação ao Senhor Prefeito solicitando que seja realizada a colocação de pilares de concreto ou muretas ambos com adesivos refletivos nas laterais da ponte localizada antes da chegada ao Distrito de Capela Nova, neste Municipio.
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo de Lú
Turno: Único
Indicando ao Senhor Prefeito: 1- colocar uma passagem molhada na grota funda e concertar as estradas vicinais no Sítio Moça Branca, neste Municipio; 2- Fazer saneamento do lado esquerdo, por trás da quadra que está sendo construida no Sítio Cumaru, deste Municipio; 3- Colocar postes de iluminação no Sítio Cumaru até o alto do fogo, deste Municipio.
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata da Reunião Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Único
Ata da 12ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito
Turno: Segundo
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia