12ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Aos 15 dias do mês de outubro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão passando ao EXPEDIENTE.

O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 08 de outubro de 2025. O Senhor Presidente apresentou para 1ª Votação o Projeto de Lei Nº 13/2025, de autoria do Senhor Vereador Dida de Elda que "Institui a semana municipal da maternidade atípica no calendário oficial de eventos do Município de Vertentes - PE, onde o Senhor Vereador Kleiton Vieira PEDIU VISTAS ao referido Projeto de Lei. Foi apresentado para 1ª Votação o Projeto do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei nº 026/2025, que "Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências", juntamente com o parecer da sua comissão competente. Foram apresentados para 2ª Votação os projetos de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029; Projeto de Lei nº 023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei nº 24/2025 que dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes; e o Projeto de Lei nº 25/2025 que adequa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, com seus respectivos pareceres das comissões competentes.

A ata da sessão do dia 01 de outubro de 2025 foi aprovada por unanimidade.O Projeto de Lei nº 026/2025, que "Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências", juntamente com o parecer da sua comissão competente, foi APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO, por unanimidade. O Projeto de Lei nº 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029 ffoi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, por unanimidade; o Projeto de Lei nº 023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO por unanimidade; Projeto de Lei nº 24/2025 que dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes, foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, por unanimidade; o Projeto de Lei nº 25/2025 que adequa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO com cinco (05) votos favoráveis dos senhores vereadores: Zé Ivanildo, Kleiton Vieira, Dona Santa, Dida de Elba e Elba Leal, e três (04) votos contra dos senhores vereadores: Marcone,Nen Cavalcanti e Saara Siqueira, ficando assim o referido Projeto de Lei APROVADO. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1ª Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem.