1 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Atualiza o teor artigo 199, caput, paragrafo único, da Resolução 01/2021 e determina outras providencias
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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Dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência publica no âmbito do Poder Legislativo de Vertentes, e Regulamenta a Lei Federal n.14.129, de 29 de março de 2021
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Não informada |