Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025 em 16ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (16ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025
Altera a Lei nº 995/2025 para fixar a carga horária do magistério em 187,5 h/a; e a Lei nº 736/2009 para reduzir de 20 para 06 as vagas de auxuliar de gabinete (CAA-7) e reajustar seu vencimento, atualizando o anexo III; e dá outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025
Observação