Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025

Institui o Programa Municipal "Lar Vertentes" de Doação de Imóveis para Moradia Popular, estabelece critérios e procedimentos de seleção, define encargos, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025

Observação

Projeto em regime de urgência para votação.