Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas, nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a política nacional deequidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. (PNEERQ), e dá outras providências.