SAPL - Câmara Municipal de Vertentes

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.012, de 22 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE VERTENTES-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 19 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 937/2022 PARA CRIAR OS CARGOS DE CORREGEDOR E OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; INSTITUIR COORDENAÇÕES (OPERAÇÕES E PATRULHAMENTO, TRÂNSITO E MOBILIDADE, FORMAÇÃO E ESTATÍSTICA OPERACIONAL); REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBCOMANDANTE; REDEFINIR A SUBORDINAÇÃO DA GCM Á SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E A COMPETÊNCIA PARA ESCOLHA DO OUVIDOR E DO CORREGEDOR; SUBSTITUIR OS ANEXOS II E III POR ANEXO ÚNICO; FIXAR PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a denominação da AME ANIMAL municipal, em homenagem póstuma ao saudoso LUIZ DIONÍZIO DOS SANTOS (Sr. Lu Fonseca), e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 04 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PEDAGÓGICA A SER CONSTRUIDO NA CIDADE DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 18 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 18 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 12 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a distribuição de frango e outros gêneros alimentícios a famílias em situação de vulnerabilidade social no período natalino, autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 12 de junho de 2025 Ementa: Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 736/09, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo; altera o anexo V da Lei Municipal n° 988/25, para reajustar o vencimento do cargo de Acompanhante especializado (TEA); e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 28 de maio de 2025 Ementa: DÁ NOME DE JOSEFA MARIA PEREIRA DE ANDRADE, A COZINHA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA NA PRAÇA GIL RODRIGUES, EM VERTENTES-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 28 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E INCENTIVO Á PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE VERTENTES, INSTITUI PREMIAÇÕES EM EVENTOS COMPETITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 22 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE GERENTE DE SAÚDE E GERENTE DE REGULAÇÃO. VINCULADOS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 22 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DESCRITA NOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI N.º 817/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUAL SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÃO SOCIAL, DA COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 16 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 10 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, DESTNADO AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE USINAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 02 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PEIXES Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CARDÚNICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 12 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ALFABETIZAÇÃO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 12 de março de 2025 Ementa: Institui a política Municipal de alfabetização do Município de Vertente-PE - "JUNTOS PELA ALFABETIZAÇÃO" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no Município de Vertentes-PE para o exercício de 2025 conforme Lei federal Nº14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Disciplina a concessão de adiamentos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vertentes para atividades administrativas de capacitação e de representação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre os reajuste do vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação para Agentes de Contratação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o vencimentos do cargo de Coordenador do Controle Interno da Câmara Municipal de Vertentes, criado pela Lei Municipal nº739/2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece que o Brasão ou a Bandeira de Vertentes-PE poderá ser a logomarca da administração Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras provdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa Social no Município de Vertentes, o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, a criação de cargos e funções gratificadas, criação de cargos de provimento efetivo e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre os cargos de provimentos em Comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vertentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria Conselho Municipal de Saneamento e Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da UBS situada no Bairro do Gravatazinho e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 07 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a denominação de Vila Habitacional situada no Distrito de Serra da Cachoeira e dá outras providencias . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 12 de setembro de 2024 Ementa: Abre crédito adicional especial para adequação do município oriundos da Lei Federal nº 14.399 que institui a política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 21 de agosto de 2024 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 979, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Regulamenta no Município de Vertentes -PE, a nova metodologia de co-financiamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito de Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o pagamento da gratificação por desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 07 de junho de 2024 Ementa: Autoriza à denominação do nome de quatro ruas situadas do bairro da Rua Nova e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 976, de 14 de maio de 2024 Ementa: Autoriza a denominação do Centro de Reabilitação Física, situação nesta cidade e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 975, de 14 de maio de 2024 Ementa: Autoriza a doação pelo município de Vertentes-PE de dois imóveis localizados no distrito da Serra Seca à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 11 de abril de 2024 Ementa: Autoriza à denominação do nome de QUATRO RUAS SITUADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 05 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário dos conselheiros tutelares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 03 de abril de 2024 Ementa: Reajusta o salários dos professores, médicos plantonistas, odontólogos, assessores jurídicos, funções gratificadas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 27 de março de 2024 Ementa: Cria a Lei que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 970, de 27 de março de 2024 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice prefeito e dos secretários do Município das Vertentes-PE para a legislatura 2025 a 2028 e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 968, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui a verba de representação devida ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Vertentes para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vertentes para a Legislatura 2025 a 2028, institui o décimo terceiro salário aos Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vertentes, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº960/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do município para a execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reforma do Quadro de Pessoal, cria novos Cargos Efetivos e vagas da Câmara Municipal de Vereadores de Vertentes-PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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